Ser MEI significa ser um Microempreendedor Individual, logo, ele é o único responsável por sua empresa, sem a possibilidade de ter sócios.

Quem é Microempreendedor Individual tem o direito de ter alguém para auxiliar nas tarefas referentes à atividade econômica que realiza. Porém, o MEI pode contratar somente até um (01) funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o valor do piso da categoria. Caso o MEI precise de mais um empregado, é preciso se desenquadrar e se tornar uma Microempresa.